Fraudes em Guarapuava começaram em 2021 e atingem "valores milionários", segundo o MP

Investigações atingem o ex-secretário Pablo Almeida e engenheiro civil da Prefeitura

Além da "denúncia de fato" que corre na 7ª Promotoria de Justiça de Guarapuava, sobre supostas fraudes em licitações para compra de merenda escolar, o ex-secretário Pablo Almeida (Educação) também responde a investigações mais amplas do Ministério Público (MP). Segundo nota do MP, foram duas operações nesta manhã de segunda-feira (1º), envolvendo o hoje vereador Pablo Almeida e um engenheiro civil (de identidade não confirmada) lotado na Secretaria Municipal da Habitação, em Guarapuava. O Portal Paraná Central teve acesso a imagens dos policiais no portão da casa de Pablo Almeida (foto acima) e também dentro e fora da Secretaria Municipal da Habitação (foto abaixo), nas operações iniciadas às 6 horas da manhã desta segunda-feira, quando os agentes chegaram à Câmara Municipal para levar computadores e documentos do gabinete do ex-secretário, hoje vereador.

As diligências, segundo o Ministério Público, tratam de indícios da prática dos crimes de corrupção passiva e ativa, lavagem de dinheiro, fraude a licitações e organização criminosa. As ações são conduzidas por meio dos Núcleos de Guarapuava do Grupo Especializado na Proteção do Patrimônio Público e no Combate à Improbidade Administrativa (Gepatria) e do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco).

A operação começou às 6 horas da manhã no gabinete do vereador Pablo Almeida (PP) na Câmara Municipal. Pablo Almeida foi secretário da Educação e também responde a uma “denúncia de fato” no Ministério Público (nº 0059.24.001254-8) por “fraude na compra de merenda escolar”. Segundo a denúncia, a Secretaria da Educação favoreceu a empresa Strapasson e Araújo, que pertence ao tio de Pablo Almeida, o ex-vereador João Mendes. Diante da nota publicada pelo Ministério Público em seu site, trazendo esclarecimentos sobre as operações desta segunda-feira, foi possível entender que as investigações têm maior alcance dentro da Secretaria Municipal da Educação. 

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As operações "Abecedário" e "Fogo no Parquinho" tratam de investigações sobre crimes praticados no contexto de licitações e contratos formalizados com o Município de Guarapuava entre 2021 e 2023. Foram cumpridos 34 mandados de busca e apreensão nas cidades de Guarapuava, Curitiba, São José dos Pinhais, Cascavel e Foz do Iguaçu, no Paraná, e também São José, Agronômica, Braço do Trombudo e Rio do Sul, em Santa Catarina.

ABEDECÁRIO 

Na Operação Abecedário foram executados 26 mandados de busca e apreensão expedidos pela 2ª Vara Criminal de Guarapuava. Entre os alvos estão um ex-secretário municipal de Educação do Município (atualmente vereador), um engenheiro civil do Município e familiares dos dois agentes públicos, suspeitos de receberem propina. Os demais são seis empresas e nove pessoas vinculadas a um conglomerado empresarial que teriam realizado os pagamentos.

Verificou-se que as empresas, embora fossem do mesmo grupo e se submetessem a uma mesma administração, simulavam ser independentes por meio da constante criação de pessoas jurídicas no nome de funcionários do grupo que atuavam como laranjas. Elas simulavam se enfrentar em certames licitatórios, apresentando descontos que por vezes superaram 50%, suspeitos de inexequibilidade. Com este subterfúgio – e o auxílio de agentes públicos – ao menos desde 2021 vem sendo reiteradamente contratadas pelo Município para manutenção e conservação prediais de escolas e outros prédios públicos municipais, em licitações com objeto genérico (sem definição de exatamente quais reformas e melhorias seria executadas) e valores milionários, de acordo com as informações divulgadas pelo Ministério Público.

Ação policial dentro e fora da sede da Secretaria Municipal da Habitação, onde está lotado o engenheiro civil envolvido nas investigações

O ex-secretário Pablo Almeida é suspeito de ter recebido de R$ 12 mil entre 2021 e 2023 por meio da conta de seu filho, para auxiliar nos ilícitos. Já o engenheiro, que atuou tanto nas licitações quanto na fiscalização dos contratos, teria recebido montantes que superam R$ 135 mil por meio das contas bancárias dos companheiros de seus sogros, esposa e credores da empresa de engenharia familiar, nos anos de 2021 e 2022.

FOGO NO PARQUINHO

Outros oito mandados vinculam-se à Operação Fogo no Parquinho e tiveram entre os alvos o mesmo engenheiro civil da Operação Abecedário, bem como familiares e a empresa de engenharia dele. Nesta segunda operação, foram encontrados indícios de fraude a licitação e no contrato decorrentes do Pregão Eletrônico n.º 197/2021, realizados pelo Município para fornecimento e instalação de playgrounds (parquinhos infantis) em escolas de ensino fundamental e centros municipais de educação infantil de Guarapuava.

Verificou-se, segundo o Ministério Público, que todas as empresas participantes da fase interna e externa do certame tinham vinculação e que sua participação simultânea teria sido facilitada pelo engenheiro civil. A empresa contratada para o fornecimento dos playgrounds, dois sócios e seu representante na licitação também são objeto de busca e apreensão.