Prefeito, vice-prefeita, vereadores e vereadoras tomam posse nesta quarta-feira (1⁰)

Em Guarapuava, assume o cargo o eleito Denilson Baitala; no Legislativo, 21 vereadores escolhem o novo presidente da Casa

Os prefeitos e vereadores eleitos em todo o Brasil em outubro de 2024 tomam posse nos respectivos cargos nesta quarta-feira, 1º de janeiro de 2025. 

Em Guarapuava,  serão empossados o prefeito eleito Denilson Baitala (PL) e a vice-prefeita Rosângela Virmond  (PSD).

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Na Câmara Municipal, tomam assento nas cadeiras legislativas 21 vereadores e vereadoras:

Pedro Moraes (MDB), Professor Pablo (PP), Danilo Dominico (PP), Marcio Carneiro (Cidadania), Gilson da Ambulância (PSB), Professor Saulo (Novo), Vardinho (Cidadania), Dr. Rodrigo Crema (Republicanos), Nego Silvio (PL), Professora Terezinha (PT), Leandro Dobrychtop (PL), Ike Silvestri (PP), Kenny do Cartório (MDB), Paulo Lima (PP), Cristovão da Cruz (Novo), Professora Bia (PV), Cris Wainer (PT), Buiu Martins (MDB), Rodrigo da Agita (Pode), Rita Felchak (MDB) e Sérgio Kiçula (PSD). 

Destes, 14 são vereadores e vereadoras reeleitos e 7 novatos.

A solenidade de posse está prevista para iniciar às 15 horas, em sessão oficial na Câmara Municipal. 

Pedro Moraes (no alto) e Márcio Carneiro (acima) disputam a presidência da Câmara 

Antes da posse do prefeito e vice-prefeita, será eleito o novo presidente e os membros da Comissão Executiva do Legislativo. Será esta mesa que vai dar encaminhamento ao ato solene de posse do prefeito e vice-prefeita. O mandato do presidente do Legislativo é de 2 anos.

Até o momento, dois candidatos disputam a presidência da Câmara – Pedro Moraes, que postula a reeleição, e Márcio Carneiro. As inscrições para quem deseja concorrer podem ser feitas no início da sessão. 

A transmissão de cargo acontece à parte, à noite, no Espaço Fiori. Denilson Baitala vai realizar um ato festivo com a presença de convidados, sem a presença do seu antecessor, Celso Góes. A transição que era tradição no Paço Municipal, entre o prefeito que sai e o que entra, desta vez não será realizada.

Em todo o Brasil, acordo com a página de estatísticas do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), serão 5.543 prefeitos, 5.543 vice-prefeitos e 58.072 vereadores empossados para mandatos de quatro anos.

Do total de 5.543 prefeitos e vice-prefeitos que tomam posse, 2.466 foram candidatos reeleitos e os demais (3.077) estão no primeiro mandato como chefe do poder Executivo local.

Nesta segunda-feira (30), a base de dados do TSE registrava outros 14 municípios com o resultado da eleição sub judice e outras três com status de anulada. O TSE afirma que “estes dados são atualizados diariamente e podem mudar a depender do resultado processual e da publicação das atualizações”.

Não há posse no Distrito Federal porque a unidade federativa não tem eleições municipais. A Constituição Federal de 1988 proíbe a divisão do DF em municípios.

RESPONSABILIDADES DE PREFEITOS

A prefeita ou o prefeito empossado é o chefe do Poder Executivo municipal, portanto, responsável pela gestão do município. O mandato de prefeito dura quatro anos, com possibilidade de uma reeleição por mais quatro. 

Nesse período, os ocupantes dos cargos devem gerenciar os recursos financeiros do município (arrecadar, administrar e aplicar os impostos da melhor forma); planejar e realizar melhorias locais, desenvolver as funções sociais da cidade e garantir o bem-estar de seus habitantes; intermediar politicamente junto a outras esferas do poder, sempre com o intuito de beneficiar a população local, entre outras funções que promovam o desenvolvimento local.

O presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, destaca quais devem ser as prioridades no exercício da função pública. “É preciso honrar o mandato que a população vos deu nas urnas, enfrentar as dificuldades e sempre conduzir a administração sob um modelo de governança pública que coloque em primeiro lugar as reais necessidades da comunidade.” Ziulkoski frisa aos gestores municipais que é importante esquecer os embates ideológicos da eleição. “Governar para todos e com todos que queiram ajudar o seu município a progredir.”

RESPONSABILIDADES DE VEREADORES

Já os mandatos de vereadoras e vereadores, também com duração de quatro anos, não têm uma quantidade definida de possibilidades de reeleição. Esse grupo de parlamentares atua nas câmaras municipais, também chamadas de câmara de vereadores.  O total de vagas para cada câmara depende do número de habitantes do município, segundo o inciso IV do artigo 29 da Constituição Federal. 

As funções no poder Legislativo municipal estão subdivididas em quatro atribuições principais:

·         legislativa: proposição, análise, discussão e votação de leis municipais e gestão de alguns impostos;

·         fiscalizadora das ações da administração municipal no cumprimento das leis e do orçamento público;

·         assessoramento ao Executivo: apoio e discussão acerca de políticas públicas a serem implantadas por meio do Plano Plurianual, da Lei Orçamentária Anual (LOA) e da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

·         julgadora: apreciação das contas públicas de administradores e apuração de infrações político-administrativas cometidas por prefeito e pelos próprios vereadores.