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STF exige explicações de Ratinho Junior sobre privatização das escolas no Paraná

Oposição na Assembleia questiona a terceirização da Educação e irregularidades no processo conduzido pelo governo estadual

26/08/2024

O Supremo Tribunal Federal (STF) cobrou explicações do governador Ratinho Junior (PSD) sobre a privatização das escolas públicas no Paraná. A exigência do STF é resultado da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7.684, movida pelo Partido dos Trabalhadores (PT) e respaldada pela Bancada de Oposição na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep).

A ação questiona a constitucionalidade da Lei Estadual nº 22.006/2024, que criou o controverso programa denominado "Parceiros da Escola." Na realidade, o projeto permite que entidades privadas assumam o controle administrativo e financeiro das escolas públicas estaduais, subvertendo a ideia de parceria e transformando o ensino em uma mercadoria a ser explorada por empresas, em vez de manter o foco na educação como um direito garantido pelo Estado. O programa, longe de ser uma verdadeira colaboração em prol da Educação, entrega a gestão escolar às mãos do setor privado, comprometendo a autonomia e a qualidade do ensino público no Paraná.

O ministro Nunes Marques, relator do caso, destacou os argumentos do PT sobre os indícios da afronta da lei estadual à Constituição Federal ao transferir a responsabilidade da gestão escolar para empresas privadas. Além disso, o STF destacou a ausência de uma estimativa de impacto orçamentário e financeiro, um requisito fundamental para a validade do processo legislativo.

Arilson Chiorato alerta para os impactos na Educação
O vice-líder da Oposição na Alep, deputado Arilson Chiorato (PT), destacou a importância da ação no STF para proteger a educação pública no estado. De acordo com Chiorato, a luta contra a privatização das escolas é fundamental para garantir que o ensino público continue sendo um direito de todos os paranaenses, sem ser entregue a interesses privados.
 

"Nossa luta é contra a privatização das escolas públicas, um processo que não apenas desrespeita a legislação, mas também coloca em risco a qualidade da Educação no Paraná. As duas escolas que já foram privatizadas, sem licitação, mostram que o maior beneficiário dessa iniciativa são os grandes empresários, não a população", afirmou Chiorato.

O deputado também enfatizou que a privatização pode afetar negativamente as finanças do estado e a qualidade do ensino. "Não podemos permitir que mais de 200 escolas sigam o mesmo caminho. A Educação pública é um direito de todos e deve ser preservada. Estamos determinados a proteger essas instituições e a garantir que o processo de privatização seja revisto", completou.

Ana Júlia Ribeiro aponta irregularidades no processo

A deputada Ana Júlia Ribeiro (PT) reforçou as críticas ao programa, apontando uma série de problemas legais e administrativos. "A privatização da Educação no Paraná é não apenas um retrocesso, mas também um processo repleto de irregularidades. O programa Parceiros da Escola vai contra a Constituição Federal, que determina que a Educação é um dever do Estado, e fere a autonomia das escolas ao permitir que empresas privadas assumam sua gestão", declarou Ana Júlia.

Ela ainda destacou que o programa foi implementado de forma acelerada, sem o devido debate público e sem passar pelas comissões necessárias na Assembleia Legislativa.

"Esse projeto passou em regime de urgência, sem audiências públicas e sem análise profunda de seu impacto no orçamento do estado. Esperamos que o governador agora explique ao STF tudo o que não foi esclarecido à sociedade durante esse processo", acrescentou a deputada.

A deputada Luciana Rafagnin (PT) reafirmou o compromisso do Partido dos Trabalhadores com a educação pública e a necessidade de manter a gestão das escolas sob responsabilidade do Estado.

"Nós, do PT, defendemos uma Educação pública de qualidade. Foi por isso que apresentamos esse projeto," afirmou Luciana, criticando o impacto negativo da privatização no direito à Educação gratuita e universal.

Ela destacou que o governador Ratinho Junior deve cumprir seu papel, investindo na educação e respeitando os professores, funcionários das escolas e servidores públicos do Paraná. Para Luciana, a valorização dos profissionais da educação é fundamental para garantir a qualidade do ensino. O governo deve, conforme a parlamentar, priorizar políticas que fortaleçam a Educação pública, utilizando os recursos públicos para melhorar o sistema educacional e assegurar o direito à Educação para todos.

O deputado Goura (PDT) também expressou preocupação com os rumos da Educação pública no Paraná e com o impacto da privatização. Ele ressaltou que a luta contra o programa Parceiros da Escola é parte de um esforço mais amplo para defender o direito à Educação de qualidade.

"Estamos aqui para garantir que o STF faça justiça. A Educação pública no Paraná está sob ataque, e este é mais um capítulo na série de ações do governo Ratinho Junior que prejudicam a formação de um pensamento crítico e a valorização dos profissionais da Educação", disse Goura.

O deputado mencionou que essa medida se soma a outras iniciativas controversas do governo estadual, como a retirada de disciplinas como Artes, Filosofia e Sociologia da grade curricular e a implementação de escolas cívico-militares. "Nossa expectativa é que o STF declare a inconstitucionalidade dessa lei e que possamos unir forças para garantir uma educação que realmente valorize os profissionais e os estudantes", finalizou Goura.

Oposição mobilizada

A Bancada de Oposição na Alep defende que a privatização das escolas públicas no Paraná ameaça tanto a qualidade do ensino quanto a gestão responsável dos recursos públicos. Os deputados argumentam que transferir a administração escolar para empresas privadas enfraquece o papel do Estado na Educação, desviando recursos que deveriam ser aplicados diretamente no sistema educacional e na valorização dos profissionais.

Para a Oposição, o programa Parceiros da Escola compromete a transparência e a equidade no uso dos recursos públicos ao entregar o controle financeiro e administrativo das escolas ao setor privado. Nesse contexto, os parlamentares reafirmam que a gestão escolar deve permanecer sob responsabilidade estatal, garantindo que a Educação continue acessível a todos e livre de influências corporativas que priorizam o lucro sobre a qualidade do ensino.

Com o STF agora envolvido, a Bancada de Oposição espera que a justiça prevaleça, corrigindo o rumo da privatização. Os deputados permanecem mobilizados para reverter o que consideram um dos maiores desafios à Educação pública no Paraná, na expectativa de que o STF assegure a gestão das escolas como um dever fundamental do Estado.